Supremo concede liberdade para acusada de mandar matar amante do marido

O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que o pedido da defesa deveria ser negado, porque a prisão em flagrante não exige que sejam respeitados os requisitos constantes do artigo 312 do CPP, conforme alegou o advogado.

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Último dia!!! Preço especial na obra "Manual Prático das Relações Trabalhistas" de Cláudia Salles Vilela Vianna

Promoção Ltr

Justiça do RJ condena agressor do ator Cláudio Heinrich a um ano de prisão

Intimação eletrônica agiliza processos no CNJ

Arrematação por 50% do valor de avaliação não configura preço vil.

Se os bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista foram arrematados em leilão por valor superior a 50% do preço de avaliação, não se pode dizer que a venda se deu por preço vil.

TST adota assinatura digital em acórdãos.

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começam a adotar a assinatura digital nos acórdãos de processos em que são relatores.

CCJ aprova maior rigor para progressão de penas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em reunião encerrada há pouco, o Projeto de Lei 7221/06, do Senado, que eleva o tempo para que criminosos condenados a mais de 30 anos de prisão obtenham benefícios na execução penal, como a progressão de regime fechado para o semi-aberto.

Mãe é condenada por manter filho saudável em cadeira de rodas.

Mulher havia convencido o garoto que ele não podia andar.

Professor condenado por atentado violento ao pudor

Vasilhames quebrados em serviço não podem gerar descontos no salário do empregado

Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais

Contador autônomo pode ser preposto

Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

TSE cassou 215 políticos por compra de voto

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Condenação por atraso na entrega de presente de Natal

Os Decretos de 1º de agosto de 2007 - I

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Advogado em Mato Grosso. Avaliador do BASIs. E-mail: [email protected]